Home- busca: Atos de Terrorismo
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 12:20
Família de paciente que fugiu de hospital e morreu será indenizada por danos morais
Cada um dos quatro irmãos do paciente irá ser indenizado moralmente em R$ 15 mil reais em razão da negligência por parte da clínica psiquiátrica
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 17:45
ECAD não pode alterar forma de cálculo da cobrança sem anuência do estabelecimento comercial
TJ acolheu recurso do estabelecimento que pretendia reverter reajuste em taxas referentes a direitos autorais
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 17:50
Viúva de militante político morto durante regime militar tem direito a indenização
A ação judicial foi proposta pela viúva 26 anos após a morte do militante político, em 1973, durante a ditadura militar
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 13:40
Extinta ação de ressarcimento aos cofres públicos contra ex-Prefeito de Bagé
O entendimento é da 21ª Câmara Cível, que determinou a extinção de execução fiscal contra o C.A., ex-Prefeito de Bagé, devido a pagamentos irregulares a servidores realizados durante sua gestão na Prefeitura
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Modelos » Civil Publicado em 06 de Julho de 2012 - 11:55
Modelo de ação revocatória
Ação revocatória com base no artigo 130, da lei 11.101/2005 (Lei de Falência).
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 16:40
Turma mantém valor de indenização a vendedor que teve cabeça raspada em comemoração
A Turma rejeitou o recurso do vendedor e manteve a indenizado em R$ 10 mil reais pelos danos morais que sofreu
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 18:45
STJ mantém afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do AP
De acordo com a decisão, a suspensão dos trabalhos da CPI é precária e provisória, não provocando lesão ao interesse público
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 14:15
Condenado rapaz que matou ex-namorada na frente das filhas e feriu a sogra
O acusado foi condenado à pena de 18 anos de reclusão por matar esfaqueada a ex-namorada, por quem tinha um ciúme doentio. Ele causou ferimentos ainda na ex-sogra, que tentou impedi-lo de cometer o crime
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 10:10
Instaurada arbitragem, Judiciário não pode decidir
O Poder Judiciário não pode decidir nem mesmo questões cautelares, quando formado o tribunal arbitral
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 16:10
Negado pedido de senador que pretendia suspender análise de Medida Provisória
O Senado Federal e a Câmara dos Deputados têm o prazo de 10 dias para prestar informações sobre o caso
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 12:50
JT entende como discriminatória proibição de inclusão de filhos de aposentados dos Correios em plano de saúde
De acordo com a decisão, a proibição da inclusão dos filhos no plano de saúde é conduta discriminatória e contraria o princípio constitucional da isonomia
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 14:30
Empresa é condenada por venda casada
O TJ condenou a operadora TIM deverá pagar R$ 400 mil reais em favor do FEPDC por causar danos morais coletivos em razão da prática de venda casada
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 17:40
Empregada mantida em cárcere privado será indenizada
A empregadora deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais a trabalhadora que foi impedida de sair do prédio onde trabalhava mesmo com a ativação do alarme de incêndio e um forte cheiro de queimado
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 11:30
Novo CP: constrangimento de flanelinha poderá dar até quatro anos
Caso o ato seja praticado em associação de três ou mais pessoas, a pena pode ser aumentada de um a dois terços
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 16:30
Assembleia decide "devolver" mandato a deputados cassados durante ditadura em PE
A Assembleia irá homenagear os 29 deputados que perderam o mandato injustamente durante a ditadura militar brasileira
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 11:10
Normas que dispõem sobre regime de apuração do ICMS no DF são inconstitucionais
O Conselho Especial do TJDFT deu razão a ADI ajuizada pelo MPDFT, declarando a Lei sobre ICMS inconstitucional
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 15:50
Portadora de Mal de Parkinson ganha tratamento
Deverá ser fornecido gratuitamente o medicamento a uma idosa portadora de Mal de Parkinson no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 18:10
Direito de exigir prestação de contas do mandatário transmite-se aos herdeiros do mandante
Turma acolheu recurso dos herdeiros do mandante e determinou o retornou dos autos ao juízo de primeiro grau para o processamento da ação de prestação de contas
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 10:00
Cotas são consideradas constitucionais
Supremo, por unanimidade, decide pela constitucionalidade do sistema de cotas em universidades
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 13:10
Hospital deve dar acesso ao prontuário médico de paciente
Justiça concedeu o direito a uma mãe de ter livre acesso ao prontuário da sua filha. Em caso de descumprimento da decisão judicial, deverá ser aplicada ao hospital uma multa diária no valor de mil reais
